IPVA terá aumento máximo de 7,15%
12/12/2008 - 20:24:1o
Os deputados distritais aprovaram nesta sexta-feira (12) o projeto de lei 992/2008, que estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores para lançamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no exercício de 2009. Após quatro anos de embates entre a Câmara Legislativa e o Poder Executivo sobre limites ao aumento do IPVA, o GDF aplicou este ano o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como limitador. O reajuste máximo será de 7,15%.
O reajuste anual do imposto foi estabelecido a partir de um levantamento dos valores de mercado de todos os modelos e anos de automóveis, realizado por funcionários da Secretaria de Fazenda. O projeto 992/08 também concede desconto de 5% sobre o valor do IPVA para os contribuintes que efetuarem o pagamento da cota única até o vencimento.
O deputado Reguffe (PDT) votou contrário ao projeto, pois sua emenda que aumentava para 20% o desconto para pagamento à vista foi rejeitada "Isso não é nada inédito, cidades como Maceió e Natal dão descontos de 30%. Temos que incentivar o pagamento em dia e reduzir a carga tributária", observou o parlamentar.
A bancada do PT também votou contrário ao PL por também não ter suas demandas atendidas. "Defendemos uma tabela atualizada com os valores posteriores à crise internacional, pois os veículos - principalmente os usados - foram depreciados. A tabela atual foi feita em setembro", afirmou Erika Kokay (PT).
Para a votação em segundo turno, o líder do governo, Leonardo Prudente (DEM), prometeu incluir por emenda uma nova tabela a ser encaminha por técnicos do GDF.
Fonte: http://www.clicabrasilia.com.br/
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