Caso Eloá: MPF pede indenização de R$ 1,5 milhão à Rede TV!

O Ministério Público Federal (MPF) pede uma indenização de R$ 1,5 milhão à Rede TV! pela exibição de uma entrevista com Eloá Cristina Pimentel e Lindemberg Alves, seqüestrador e autor da morte da ex-namorada em outubro.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Adriana da Silva Fernandes, entrou nesta segunda (01/12) com o pedido de ação civil pública, de indenização por danos morais coletivos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, um fundo público de controle social, que patrocina projetos pelos direitos humanos. O valor requerido equivale a 1% do faturamento bruto anual da emissora.

A procuradora expôs alguns motivos para o pedido de indenização: Eloá tinha 15 anos — a entrevista ia contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a ação, o MPF havia recomendado em 10 de outubro que não se fizesse a entrevista com a adolescente. “A liberdade da comunicação social não é absoluta, devendo estar em compasso com outros direitos inseridos na Constituição Federal, dentre eles o direito à privacidade, à imagem e à intimidade dos indivíduos”, disse Adriana.

Adriana também disse que a Rede TV! interveio, equivocadamente, nas negociações. “Em conversa com o seqüestrador, a apresentadora assumiu, ao vivo, nítida posição de intermediadora das negociações. O drama pessoal vivenciado pelos entrevistados foi transmitido sem nenhum respeito pela dor humana, relegando a ética a um plano secundário”, escreveu na ação a procuradora.

Um trecho da entrevista com Lindemberg e Eloá mostra a falta de afinidade dela com o entrevistador:

Lindemberg: Tá bem. Peraí, que ela vai falar.
Luís Guerra: Põe ela pra falar com a gente, por favor.
Eloá: Alô?
Luís Guerra: Oi, Eloá. É o Luís Guerra, da Sônia Abrão. Tudo
bem?
Eloá: Quem tá falando?
Luís Guerra: Luís Guerra, repórter da Sônia Abrão, tudo bem?
Eloá: Tudo.

A Rede TV! disse que ainda não foi notificada da ação. “Assim que formos notificados, iremos nos manifestar”, disse. “A RedeTV! defenderá sempre a liberdade de expressão e o não cerceamento do direito do jornalismo informar os telespectadores, considerando, portanto, essa iniciativa do Ministério Público Federal uma forma velada de censura".

Segundo o MPF, Adriana encaminhou ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro uma ação contra a TV Globo, que também fez entrevistas com Lindemberg. A TV Record não teve ações ajuizadas, porque, segundo o Ministério Público, não houve nenhuma representação pública contra a emissora.