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[marciolacerdaPB Blog] Matéria FALSA da Folha

Do Conversa Afiada e do Nassif


Mais uma matéria falsa da Folha
Atenção: esta notícia é falsa

 

reprodução

Abaixo está a queixa de um leitor a respeito de uma matéria da Folha, de autoria do repórter Eduardo Scolese.
A matéria diz que "Trabalho escravo flagrado em obra do PAC".
Vamos ver onde o repórter Scolese peca por desinformação e onde peca por má fé:
 
Por desinformação
1. Qualquer obra do PAC é de responsabilidade civil e criminal do seu executor.
2. A fiscalização cabe aos órgãos competentes – Ministério do Trabalho, Ministério Público Federal, IBAMA etc., não à Casa Civil, que coordena o PAC, nem à Fazenda, que libera os recursos.
3. Pela matéria, as empresas responsáveis foram autuadas.
 
Por má fé
No pé da matéria, diluídas no texto as seguintes informações:
1. A tal obra começou em 2005, tocada pela Construtora Lima e Cerávolo – que praticou o chamado "trabalho escravo".
2. A Votorantim assumiu a obra em 2007. Rompeu o contrato com as terceirizadoras de mão de obra e já indenizou os 98 trabalhadores que haviam ingressado com a ação. Portanto, o problema já foi solucionado há dois anos.
3. O PAC começou em 2007 – quando o problema já estava solucionado. O repórter Scolese poderia estar desinformado quanto à responsabilidade do PAC nas obras. Não estava quanto ao ano em que o problema foi solucionado e o ano em que o PAC começou.
4. As repórtes Andrea Michel e Laura Capriglione, na Folha, mostram que há espaço para matérias jornalísticas dignas do nome.
 
ERRATA
Houve um engano na minha leitura sobre a data da solução do problema. Segundo a matéria, a Votorantim só resolveu a questão após o flagrante da semana passada.
 
Por fragoso.lr
Prezado Nassif,
Acompanho teu blog e, de vez em quando até faço alguns comentáros. Um desabafo! Não aguento mais o mau jornalismo da Folha. Remeto a matéria que vai publicada nesta terça.
A tentativa de desacreditar o programado PAC, através de matérias com essa chocam pela forma como subestimam a nossa capacidade de discernimento. Alguém com um mínimo de informação vai esperar que o Gabinete Civil vá acompanhar e fiscalizar num programa extenso como esse, cada obra? Verificando as condições da contratação da mão-de-obra dos operários? Se houve desrespeito à lei, no mínimo deveriam ser claros sobre de quem é a responsabilidade, não?
 

Da Folha
Trabalho escravo é flagrado em obra do PAC
Fiscais resgatam 98 trabalhadores em construção de usina no interior de Goiás
Em instalações sem cama nem banheiro, funcionários trabalhavam em troca de comida, acumulavam dívidas e não recebiam salários
 

EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Fiscais do governo federal e do Ministério Público do Trabalho encontraram e resgataram 98 trabalhadores em regime análogo à escravidão numa obra que integra o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no sul de Goiás.
A partir de uma denúncia, a ação de procuradores e de auditores do Ministério do Trabalho numa usina hidrelétrica começou no início da semana passada e somente foi concluída na madrugada de anteontem, quando os trabalhadores foram indenizados e puderam retornar às suas casas.
A construção da usina Salto do Rio Verdinho é de responsabilidade da Votorantim Energia, braço do Grupo Votorantim, e tem o apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que no final do ano passado injetou cerca de R$ 250 milhões na sua implantação.
Planalto e PT apostam no PAC como uma vitrine da candidatura petista para a sucessão de Lula no ano que vem. Na semana passada, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata petista a presidente, aproveitou um evento sobre saneamento para, em discurso, falar das preocupações sociais e ambientais do programa. Ela chegou a compará-lo ao Bolsa Família.
O PAC, porém, é um motivo de reservas a Dilma por parte de movimentos sociais e de ambientalistas, caso do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). Eles avaliam que o programa prioriza a geração de emprego e o crescimento da economia sem levar em conta as condições socioambientais.
Procurada ontem, a Casa Civil não se manifestou sobre o flagrante da fiscalização.
Sem salário e banheiro
O resgate na usina ocorreu nos limites dos municípios de Caçu e Itarumã (a cerca de 370 km de Goiânia).
Sem salários e instalados em alojamentos precários (sem cama e banheiro), os trabalhadores atuavam no desmate e na limpeza de uma antiga fazenda que será usada como reservatório de água, assim que as comportas da usina forem abertas.
A contratação deles ocorreu por meio de "gatos" (como são chamados os aliciadores de mão-de-obra degradante) ligados a uma empresa terceirizada que já atuava na obra quando o Grupo Votorantim assumiu o projeto, em 2007 -a obra começou em 2005.
Um desses "gatos" oferecia alimentos aos trabalhadores, mas, como esses não recebiam salários e estavam sem dinheiro, eram obrigados a acumular dívidas em troca da comida -uma forma de mantê-los sob "escravidão", já que não podiam sair sem quitar as contas.
Contratada para a limpeza do terreno, a empresa (Construtora Lima e Cerávolo, com sede no sul do Piauí) foi buscar os trabalhadores no interior de Mato Grosso e de Minas. Desde que chegaram, a partir de maio, não receberam salários.
Diante do flagrante, o Grupo Votorantim assumiu as dívidas com os 98 trabalhadores e com outros 30, da região, que souberam da ação e aproveitaram para cobrar dívidas anteriores. O grupo desembolsou R$ 420 mil com as rescisões, alugou ônibus para o transporte deles a MT e MG e decidiu rescindir o contrato com a empresa.
Abraços
ps. Como cidadão brasileiro te agradeço, pelo teu Blog e pela LISURA. Saiba que peço a Deus que te mantenha firme, lúcido e íntegro.

(*) Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele acha da investigação, da "ditabranda", do câncer do Fidel, da ficha falsa da Dilma, de Aécio vice de Serra, e que nos anos militares emprestava os carros de reportagem aos torturadores

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Postado por Márcio Lacerda de Araújo no marciolacerdaPB Blog em 9/08/2009 07:36:00 PM

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Márcio Lacerda de Araújo
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[marciolacerdaPB Blog] Agência reguladora da era FHC não regula bem: MP vai c...

Nota do blogueiro: o procurador é um homônimo. Esse nome é famoso. Tem prefeito, senador, escritor...e agora Procurador da República... dá para fazer uma comunidade no orkut.

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Do Conversa Afiada

8/setembro/2009 18:48

Que a Anatel gosta mais das telefônicas do que dos consumidores já se sabe, desde que o Farol de Alexandria aprovou em regime de urgência a privatização das teles.

Já se sabe também que a Anatel mudou o marco regulatório só para beneficiar a patranha da BrOi, em que dois empresários (?), Sergio Andrade e Carlos Jereissati, ganharam 78% da telefonia fixa do Brasil sem botar um tusta.

Isso tudo já se sabia.

Mas,agora, o Procurador da República (o Gilmar Dantas (*) não gosta dessa gente …) Marcio da Silva Araújo descobriu coisa pior:  "a Anatel sabe que o consumidor paga a mais por erro da prestadora e esconde esse fato, prejudicando, inegavelmente, a informação e, essencialmente, a própria reparação do dano".

Além disso, alega o procurador, "a agência deixou de cumprir sua função de defesa do consumidor."
Leia, amigo  navegante, a íntegra da nota oficial do Ministério Público Federal, de São Paulo (o Gilmar Dantas (*) não gosta dessa gente):

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE S. PAULO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
08/09/09 - MPF-SP move ação contra Anatel por esconder erros de
empresas de telefonia fixa
As irregularidades foram constatadas no sistema de cobrança e bilhetagem após fiscalização da agência reguladora

O Ministério Público Federal em São Paulo moveu Ação Civil Pública na
Justiça Federal de São Paulo para obrigar a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) a publicar o resultado de fiscalizações
realizadas no sistema de cobrança de prestadoras de serviço de telefonia
fixa. A agência teria negligenciado em seu dever de informar aos
consumidores sobre os sistemas de bilhetagem e cobrança. Esses sistemas
são relativos ao tempo das chamadas em minutos, ao tipo da ligação
(local ou não), ao plano escolhido pelo consumidor, a chamadas não
atendidas, entre outros dados. A Anatel não publica as irregularidades
identificadas.

Na ação, o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva
Araújo afirma que "a Anatel sabe que o consumidor paga a mais por
erro da prestadora e esconde esse fato, prejudicando, inegavelmente, a
informação e, essencialmente, a própria reparação do dano". Além
disso, alega o procurador, a agência deixou de cumprir sua função de
defesa do consumidor.

Segundo Araújo, os princípios do Código do Consumidor que inspiraram a
ação foram o direito à informação e transparência no mercado de consumo,
o direito à ação governamental que efetivamente o proteja e o direito à
coibição de todos os abusos praticados no mercado de consumo.

O procurador afirma, sobre o papel da Anatel e de outras agências
reguladoras, que "a regulação é modo de presença efetiva e contínua do
Estado no serviço público prestador por pessoa de direito privado,
vinculada por seus fins a tutela do consumidor, direta e
indiretamente".

"O erro implica verdadeiro enriquecimento ilícito por parte da
prestadora, conhecido pelo regulador, que quebra a boa fé no contrato, a
lealdade nas relações de consumo, a eficiência econômica no setor e o
sistema de incentivos na prestação adequada", conclui Araújo, ao pedir
que a Anatel seja obrigada a publicar o conteúdo das irregularidades em
site ou no Diário Oficial.

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Postado por Márcio Lacerda de Araújo no marciolacerdaPB Blog em 9/08/2009 07:19:00 PM

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Márcio Lacerda de Araújo
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Ref. Resp n. 684.843/AL,obrigado

Esse email recebi quando era assessor do Ministro Helio Quaglia Barbosa no Superior Tribunal de Justiça.

É extremamente gratificante e recompensador saber que fazendo aquilo que é nossa obrigação conseguimos diminuir as injustiças que grassam por toda parte, como o processo do Sr. Antônio.

Coisas boas são para serem lembradas.

MLA

---------- Forwarded message ----------
From: <Marcio.Araujo@stj.gov.br>
Date: 2007/1/18
Subject: Enc: Ref. Resp n. 684.843/AL,obrigado
To: marcioaraujo6@gmail.com


----- Repassado por Márcio Lacerda de Araújo/STJ em 18/01/2007 17:32 -----

            antonioaugustobo
            <antonioaugustobo
            @ig.com.br>                                              Para
                                      quaglia@stj.gov.br
            14/06/2006 08:40                                           cc
                                      Marcio.Araujo@stj.gov.br
                                                                  Assunto
                                      Re: Ref. Resp n. 684.843
                                      /AL,obrigado





 Exmo sr.ministro Hélio quaglia barbosa não sei como agradecer a atenção
que
o senhor mostrou ter aos simples cidadãos que procuram por justiça sei
também que o senhor julga todos os seus processos com base na lei pois
tenho
acompanhado a jurisprudência deste superior tribunal e vejo as suas
decisões
mais tenho que admitir que o senhor é um corajoso ministro e como estamos
precisando de gente como o senhor em todas as esferas tanto da justiça como

em todo o poder publico e tb saber que o senhor pode contar com um acessor
que tb com base na lei responde a um simples cidadão perguntas que nos
intrigam e só quem conhece pode responder sempre que o nome do ministro do
superior tribunal de justiça Hélio quaglia barbosa for falado ou lembrado
meu coração terá uma grande gratidão por ter conhecido um homem justo como
o
senhor diz em algumas das suas decisões que o julgador não precisa
responder
nem se ater a todos os argumentos das partes se já tiver motivos suficiente

para fundamentar a sua decisão agradecendo tb ao senhor Marcio araújo que
por sinal merece toda a minha gratidão e que ficara no meu coração tb até o

fim da minha simples vida obrigado.

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