SÉRIE MARCIO LACERDA NA POLÍTICA I

Biografia MARCIO LACERDA - PMDB/MT

MARCIO LACERDA - PMDB

José Marcio Panoff de Lacerda
Nascimento: 6/5/1943
Profissões: Advogado
Filiação: José Esteves de Lacerda e Magdalena Panoff de Lacerda
Legislaturas: 1983-1987

Mandatos Eletivos: Deputado Estadual, 1979-1983, MT, ; Deputado Federal, 1983-1987, MT, PMDB. Dt. Posse: 01/02/1983; Senador (Constituinte), 1987-1995, MT, ; Vice-Governador, 1994-1998, MT, PMDB.

Filiações Partidárias: PMDB Atividades Partidárias: Secretário e Presidente, Diretório Municipal do MDB, Cáceres,MT; Vice-Líder e Líder, Bancada do MDB; Presidente Regional do PMDB, MT.

Atividades Profissionais e Cargos Públicos: Chefe do Executivo Estadual do MT.

Estudos e Graus Universitários: Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais - UFRJ, 1974.

Atividades Parlamentares:

ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE
Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas: Suplente
Subcomissão da Questão Urbana e Transporte: Titular
Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças: Suplente
Comissão da Ordem Econômica: Titular. SENADO FEDERAL: COMISSÕES: Ordem Econômica: Titular. CÂMARA DOS DEPUTADOS: COMISSÕES PERMANENTES: Agricultura e Política Rural: Titular, 1983-1986
Interior: Suplente, 1983-1986
Minas e Energia: Titular, 1984-1985, e Suplente, 1986
Reforma Agrária: Membro.

CPI: Sistema Financeiro: Membro. Condecorações: Medalha Santa Cruz; Medalha da Constituinte. Missões Oficiais: Membro da Comissão representante da Câmara dos Deputados:na comemoração a data histórica da Retomada de Corumbá na Guerra do Paraguai, em Corumbá, MS, 1984; na reunião do Conselho Nacional da Borracha, em São José do Rio Branco, MT, 1983.

Outras Informações: Seu pai foi vereador e prefeito de Cáceres (MT) pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), de cujo diretório municipal foi presidente. O irmão José Lacerda foi vereador e vice-prefeito na mesma cidade e depois deputado estadual. Membro do Grupo Só Diretas, de apoio ao movimento popular que pedia a aprovação da proposta de eleições diretas para a presidência da República.

Na Constituinte foi a favor:

- do rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial;
- do mandato de segurança coletivo;
- da proteção ao emprego contra a despedida sem justa causa;
- do turno ininterrupto de seis horas;
- do aviso prévio proporcional;
- da unicidade sindical;
- da soberania popular;
- do voto aos 16 anos;
- da nacionalização do subsolo;
- do limite de 12% ao ano para os juros reais;
- da proibição do comércio de sangue;
- da limitação dos encargos da dívida externa;
- da criação de um fundo de apoio à reforma agrária e à desapropriação da propriedade produtiva.

Votou contra:

- a pena de morte;
- a limitação do direito de propriedade privada;
- a pluraridade sindical;
- o presidencialismo;
- a estatização do sistema financeiro;
- o mandato de cinco anos para Sarney;
- e a legalização do jogo do bicho.