O pernambucano Everardo Maciel mora há 34 anos em Brasília. Foi secretário executivo em 4 ministérios: Fazenda, Educação, Interior e Casa Civil, e foi Secretário da Fazenda no Distrito Federal. Everardo é hoje consultor do FMI, da ONU, integra 10 conselhos superiores, entre eles os da FIESP, Federação do Comércio e Associação Comercial de São Paulo e é do Conselho Consultivo do Conselho Nacional de Justiça.
Mas, nestes tempos futebolísticos, às vésperas de 2010, com tudo o que está no ar e nas manchetes e, em especial, diante do que afirma Everardo Maciel na entrevista que se segue, é importantíssimo ressaltar que ele foi, por longos 8 anos, "O" Secretário da Receita Federal dos governos Fernando Henrique Cardoso.
Dito isso, vamos ao que, sem meias palavras, afirma Everardo Maciel sobre os rumorosíssimos casos da dita "manobra contábil" da Petrobras - que desaguou numa CPI -, da suposta conversa entre a Ministra Dilma Rousseff e a ex-Secretaria da Receita Lina Vieira e da alardeada "pressão de grandes contribuintes", fator que explicaria a queda na arrecadação:
- Não passam de factóides. Não passam de uma farsa.
Sobre a suposta manobra contábil que ganhou asas e virou fato quase inquestionável, diz o ex-Secretário da Receita Federal de FHC:
-É farsa, factóide... a Petrobras tem ABSOLUTO DIREITO (NR: Destaque a pedido do entrevistado) de escolher o regime de caixa ou de competência para variações cambiais, por sua própria natureza imprevisível, em qualquer época do ano. É bom lembrar que a opção pelo regime de caixa ou de competência não repercute sobre o valor do imposto a pagar, mas, sim, a data do pagamento. Essas coisas todas são demasiado elementares.
E o caso Dilma/Lina?
- Se ocorreu o diálogo, ele tem duas qualificações: ou era algo muito grave ou algo banal. Se era banal deveria ser esquecido e não estar nas manchetes. Se era grave deveria ter sido denunciado e chegado às manchetes em dezembro, quando supostamente ocorreu o diálogo. Ninguém pode fazer juízo de conveniência ou oportunidade sobre matéria que pode ser qualificada como infração. Caso contrário, vai parecer oportunismo.
E a queda na arrecadação por conta de alardeada pressão de grandes contribuintes?
-Farsa, factóide para tentar explicar, indevidamente, a queda na arrecadação.
Sobre essa mesma queda e alardeadas pressões, Everardo Maciel provoca com uma bateria de perguntas; que ainda não foram respondidas porque, convenientemente, ainda não foram feitas:
- Quais são os nomes dos grandes contribuintes, quando e de que forma pressionaram a Receita? Quando foi inciada a fiscalização dos fatos relacionados com o senhor Fernando Sarney? Quantos foram os contribuintes de grande porte no Brasil que foram fiscalizados no primeiro semestre deste ano, comparado com o mesmo período de anos anteriores e qual foi o volume de lançamentos? A Receita, em algum momento, expediu uma solução de consulta que tratasse dos casos de variações cambiais como os alegados em relação à Petrobras?
Com a palavra Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal nos 8 anos de governo Fernando Henrique Cardoso:
Terra Magazine - Algo perplexo soube que o senhor, Secretário da Receita Federal por 8 anos nos governos de Fernando Henrique Cardoso, não tem a opinião que se imaginaria, e que está nas manchetes, editoriais e colunas de opinão, sobre o caso das ditas manobras contábeis da Petrobras, agora uma CPI?
Everardo Maciel - Independentemente de ter trabalhado em qualquer governo, meu compromisso é dizer a verdade que eu conheço. Então, a verdade é que a discussão sobre essa suposta manobra contábil da Petrobras é rigorosamente uma farsa.
Uma farsa, um factóide?
É exatamente isso. Farsa, factóide. E por quê? Porque não se pode falar de manobra contábil, porque a contabilidade só tem um regime, que é o de competência.
Traduzindo em miúdos, aqui para leigos como eu....
Eu faço um registro competência... quer dizer o seguinte: os fatos são registrados em função da data que ocorreram e não da data em que foram liquidados. Por exemplo: eu hoje recebo uma receita. Se estou no regime de competência, a receita é apurada hoje. Entretanto, se o pagamento desta receita é feito no próximo mês, eu diria que a competência é agosto e o caixa é setembro. Isso é competência e caixa, esta é a diferença entre competência e caixa, de uma forma bem simples.
Cabe uma pergunta, de maneira bem simples: então, Secretário, há um bando de gente incompetente discutindo a competência?
Eu não chegaria a fazer essa observação assim porque não consigo identificar quem fez essas declarações, mas certamente quem as fez foi, para dizer o mínimo, pouco feliz.
Por que o senhor se refere, usa as expressões, "farsa" e "factóide"?
Vejamos: farsa ou factóide, como queiram, primeiro para explicar indevidamente a queda havida na arrecadação. Agora, a Petrobras, no meu entender, tem ABSOLUTO DIREITO (NR: Destaque a pedido do entrevistado) de escolher o regime de caixa ou de competência para variações cambiais, por sua própria natureza imprevisível, em qualquer época do ano. É bom lembrar que a opção pelo regime de caixa ou de competência não repercute sobre o valor do imposto a pagar, mas, sim, a data do pagamento. Essas coisas todas são demasiado elementares. Para especialistas.
Então por que todo esse banzé no Oeste?
Não estou fazendo juízo de valor sobre a competência de ninguém, mas, neste caso, para o governo, me desculpem o trocadilho, o que contava era o caixa. E o caixa caiu. Para tentar explicar por que a arrecadação estava caindo, num primeiro momento se utilizou o factóide Petrobras. No segundo, se buscou explicações imprecisas sobre eventuais pressões de grandes contribuintes, às vezes qualificados em declarações em off como financiadores de campanha. Entretanto, não se identificou quem são esses grandes "financiadores de campanha" ou "contribuintes". Desse modo, a interpretação caiu no campo da injúria.
O senhor tem quantos anos de Brasília?
Não consecutivamente, 34 anos. Descontado o período que passei fora, 30 anos.
Diante desse tempo, o senhor teria alguma espécie de dúvida de que o pano de fundo disso aí é a eleição 2010?
Eu acho que nesse caso, em particular e em primeiro lugar, o pano de fundo era a sobrevivência política de uma facção sindical dentro da Receita.
Seria o pessoal que o atormentou durante oito anos?
Não todo tempo. E de qualquer sorte, de forma inócua.
Sim, mas me refiro para o que reverbera para além da secretaria,do que chega às manchetes... os casos da Petrobras, um atrás do outro.
Todos esses casos são, serão esclarecidos, e acabam, acabarão sendo esquecidos, perderão qualquer serventia para 2010. São factóides de vida curta. Depois disso chegamos à terceira fase do factóide.
Mais ainda? Qual é?
Aí vem a história do virtual diálogo que teria ocorrido entre a ministra-chefe da casa civil, Dilma Rousseff, e a secretária da receita, Lina Vieira. Não tem como se assegurar se houve ou deixou de haver o diálogo, mormente que teria sido entre duas pessoas, sem testemunhas. Agora tomemos como verdadeiro que tenha ocorrido o diálogo. Se ocorreu o diálogo, ele tem duas qualificações: ou era algo muito grave ou algo banal.
Sim, e aí?
Se era algo banal, deveria ser esquecido e não estar nas manchetes. Se era algo grave, deveria ter sido denunciado e chegado às manchetes em dezembro, quando supostamente ocorreu o diálogo. Ninguém pode fazer juízo de conveniência ou oportunidade sobre matéria que pode ser qualificada como infração. Caso contrário, vai parecer oportunismo.
À parte suas funções conhecidas, de especialista, por que coisas tão óbvias como essa que o senhor tá dizendo não são ditas? Já há dois meses essa conversa no ar sem que se toque nos pontos certos, óbvios...
Eu não sei porque as pessoas não fazem as perguntas adequadas...
Talvez porque elas sejam incômodas para o jogo, para esse amontoado de simulacros que o senhor aponta? Quais seriam as perguntas reveladoras?
Por exemplo: quais são os nomes dos grandes contribuintes, quando e de que forma pressionaram a Receita? Quando foi inciada a fiscalização dos fatos relacionados com o senhor Fernando Sarney? Quantos foram os contribuintes de grande porte no Brasil que foram fiscalizados no primeiro semestre deste ano, comparado com o mesmo período de anos anteriores e qual foi o volume de lançamentos? Ainda uma outra pergunta: a Receita, em algum momento, expediu uma solução de consulta que tratasse dos casos de variações cambiais como os alegados em relação à Petrobras? Respostas a isso permitiriam lançar luz sobre os assuntos.
Última pergunta, valendo-me de um jargão jornalístico: trata-se então de um amontoado de cascatas?
Não tenho o brilhantismo do jornalista para construir uma frase tão fortemente elegante e esclarecedora, mas, modestamente, prefiro dizer: farsa e factóide. Ao menos, no mínimo, algumas das coisas que tenho visto, lido e ouvido, não passam de factóides. Não passam de uma farsa.
combatem, caluniam, e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes.
Paulo Henrique,
Antônio Carlos Magalhães em seu período como ministro das Comunicações.
Em 1986, levou Mário Garnero, principal acionista da NEC do Brasil (poderosa empresa de telecomunicações e subsidiária da Nippon Electric Company), a entrar em insolvência através da suspensão de pagamentos de grande porte do governo. Logo depois, em outubro de 1986, Garnero transfere o controle acionário da NEC a Roberto Marinho.
ACM nega interferência no caso, diz que a Telebrás, com quem a NEC mantinha negócios, suspendeu pagamentos quando a NEC deixou de cumprir contratos de entrega de peças, até que a NEC ameaçou uma onda de demissões; o Ministério das Comunicações, então, para “impedir que isso acontecesse”, dava “o dinheiro para o pagamento dos salários dos trabalhadores, com o compromisso de que não houvesse dispensa”. Quando questionado a respeito de Roberto Marinho haver entrado para o quadro acionário da empresa, ACM é categórico: “não sei, isso não me dizia respeito”.
Na época, entretanto, ele dizia que “mudo de nome, mas não dou um tostão de dinheiro público a este malfeitor [Garnero]“. ACM diria ainda, após discussão judicial do caso, que “não discuto a decisão judicial, mas não serei o primeiro a alforriar uma pessoa nacionalmente conhecida como inidônea”. A NEC, na época, era responsável por 80% dos equipamentos da rede de microondas da Embratel, e o pagamento para “evitar demissões” só foi feito para que o caso não espirrasse em outras áreas do governo.
Feita em outubro de 1986 a transferência dos 51% de capital votante da NEC de Garnero para Roberto Marinho pelo valor de US$ 1 milhão, tanto a Telebrás quanto suas 30 subsidiárias retornaram à normalidade de pagamento das encomendas. A transferência de ações era avaliada pelos sócios japoneses da NEC em cerca de US$ 360 milhões. Em janeiro de 1987 a retransmissão do sinal da Rede Globo na Bahia era transferida da TV Aratu para a TV Bahia, de propriedade de familiares de ACM, que nega a vinculação entre este fato e o caso NEC; segundo ele, “terminou o contrato com a TV Aratu, que até então retransmitia a Globo. Era mais do que óbvio que, no dia em que eu tivesse uma emissora de televisão na Bahia – inauguramos em março de 1985 -, o Roberto Marinho, quando acabasse o contrato da Globo com qualquer outra emissora, transferiria o direito de retransmissão para mim. Ele é meu amigo desde 1959.” Outras fontes apontam, entretanto, que o contrato com a TV Aratu foi rompido pela Rede Globo de forma unilateral. O episódio o deixou rompido por longo período com a família de Luiz Viana, antigo aliado político sob cuja influência começou sua carreira como prefeito (Luiz Viana era governador à época, e o tratava como protegido).
Quando questionado sobre um certo padrão nas concessões de radiodifusão – políticos do interior do país – ACM negaceia, escapole, e sempre afirma ter agido dentro da mais estreita legalidade, e que, em todos os casos, “só havia um interessado pleiteando a concessão”, porque “economicamente não era um bom negócio”. Perguntado sobre a falta de critérios para as concessões, salvo o político, ACM não hesita: “E a qual critério você quer que se obedeça? Há algumas condições preliminares: ter capital para a instalação da emissora e qualificação do ponto de vista técnico. Se os candidatos preenchem essas condições, qual é o critério que você vai usar para selecionar o candidato vencedor?” O repórter pergunta: “Escolhe os aliados?” ACM responde: “sim, mas então quero saber qual o critério que o governo vai ter?”, e complementa: “será político sempre. Qual seria, então?” Quando questionado diretamente por que só um modo de pensar tem direito a ter rádio, e não o outro, respondeu na lata: “se o Lula fosse presidente da República, provavelmente ele não daria para os adversários dele no ABC, isso é coisa do poder. Ele daria? Você acha que ele daria?”
Além disso, foi um ministro das Comunicações que não via “nada de mais” no fato de uma pessoa ter rádio, televisão e jornal de uma só vez, e defendia a Rede Globo com unhas e dentes: “é bom para o Brasil saber que tem a terceira televisão do mundo, em qualidade. Que, se não fosse Roberto Marinho, o Brasil talvez não tivesse, porque as outras não são tão boas. Se você não tem orgulho de nada nesse país, tenha orgulho de ter a terceira televisão do mundo em qualidade, porque outros não têm, não fazem. E não fizeram por quê? Porque não têm competência. Ele, com o seu grupo, teve.”
Paulo Henrique , o feitiço virou contra o feiticeiro porque a Globo hoje,está sem
credibilidade de audiência e confiabilidade.
Por Marilda Conceição de Oliveira, comentário sobre a notícia "Serra se reune com PFL da Bahia na sede da Globo", matéria do Site Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim