Lei de Controle da Internet

"Porto Alegre, 25 de abril de 2009.
Ao Ministro Tarso Genro:

Parcela importante da sociedade civil organizada do Rio Grande do Sul declara-se extremamente preocupada com a possível aprovação da Lei de Controle da Internet, proposta pelo substitutivo do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Justamente no momento em que debatemos e lutamos pela radicalização da democracia no país, e nos esforçamos para que não haja descontinuidade eleitoral de nosso Governo democrático popular no plano Federal, surge a ameça de uma lei que representará na prática um “AI-5 Digital”.

A Lei Azeredo irá criminalizar em massa, práticas comuns na Internet; irá tornar mais caros nossos projetos de Inclusão Digital; proibirá as Redes Abertas; piorará a legislação referente à propriedade intelectual; legalizará a delação e o vigilantismo; inviabilizará sites de conteúdo colaborativo; atacará frontalmente a privacidade individual e oferecerá mecanismos digitais para que ressurjam perseguições politicas como houve nos tempos da ditadura.

Teremos uma Internet controlada, pior do que em países como Arábia Saudita, Nigéria e China.

[...]"

Trechos de carta enviada ao Ministro Tarso Genro por entidades da sociedade civil organizada do Rio Grande do Sul.

É urgente que a mobilização de todos contra essa genuína CENSURA que os tucanos estão tentando impor aos internautas brasileiros.

Apesar de já ter conhecimento desse despautério, nesse momento, o Blog do Magrello compra essa briga e envidará mundos e fundos contra esse atentado à DEMOCRACIA e à LIBERDADE DE EXPRESSÃO, princípio este tão caros à órgãos de imprensa como a Globo, Folha e Veja.

Aguardem maiores informações.

Márcio Lacerda de Araújo